Benefícios Previdenciários para as Mulheres que têm Câncer

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As mulheres que passam pelo Câncer podem usufruir de benefícios previdenciários para passar por este momento.

Hoje vamos indicar quais são estes benefícios para que você conheça os seus direitos e os exerça.

Auxílio Doença 

Este benefício é concedido para a segurada que encontra-se incapacitada de executar suas atividades em função do câncer.

Vale lembrar que este benefício será concedido durante todo período necessário de afastamento da segurada enquanto ela se encontrar incapacitada.

Importante lembrar que não é exigido período de carência para as portadoras do câncer.

Aposentadoria por Invalidez

Ocorre nos casos em que a segurada se tornar permanentemente incapacitada para o trabalho, ou seja, sem previsão de recuperação para voltar ao mercado de trabalho.

Isso será comprovado por meio de exames, laudos médicos e pela perícia do INSS.

Vale lembrar que nesse caso também não há necessidade de cumprir prazo de carência, desde que a mulher seja uma segurada da previdência social.

Auxílio Acompanhante

Este auxílio é concedido para as seguradas que encontram-se incapacitadas para as tarefas diárias como tomar banho, se alimentar etc.

Nesses casos a mulher precisará do apoio de um terceiro, por exemplo, um cuidador, e este auxílio serve para dar apoio ao pagamento deste profissional, ou seja.

Este adicional pode ser solicitado nos casos de a segurada já estar aposentada e corresponde a 25% do valor da aposentadoria.

Cirurgia reconstrutiva mamária

Trata-se da realização de cirurgia reconstrutiva mamária, gratuitamente pelo SUS para as pacientes que tiveram a mama mutilada total ou parcialmente, em razão do câncer.

Custeio de Medicamentos de Alto Custo

As pacientes que passam pelo câncer têm direito de receber de forma gratuita a medicação para o tratamento. Trata-se de um grande benefício, pois os medicamentos, muitas vezes, são de altíssimo custo.

Para obter o medicamento a paciente deverá solicitá-lo nos postos de atendimentos, secretarias ou hospitais e para comprovar a condição de saúde devera apresentar seus documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência, o laudo médico, indicação médica do princípio ativo, dosagem e quantidade mensal do medicamento.

Saque do FGTS e do PIS

Os requisitos para fazer este saque são:

  • Apresentar atestado médico com validade expedido em no máximo 30 dias, que contenha o diagnóstico e o estágio clínico.
  • Apresentar laudo do exame histopatológico ou anatomopatológico que foi utilizado como base para a elaboração do atestado médico.
  • Apresentar a CTPS, cartão do cidadão, cartão de inscrição do PIS/ PASEP ou a inscrição de contribuinte individual.

Também podem fazer o saque do FGTS e das quotas do PIS os dependentes que sejam portadores de câncer de mama. Para isso, além dos documentos acima, deverá ser apresentado o documento que comprove a dependência. 

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