Entenda quais as principais regras válidas para o pente fino que iniciou em 2019, através da Lei nº 13.846/2019, e continua valendo para o ano de 2020!
Se você ainda não foi convocado, entenda quais os beneficiários ainda podem ser convocados e o que você pode fazer para não abrir mão do seu benefício.
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Quem será Convocado em 2020?
Estão escalados para serem chamados pelo INSS àqueles que recebem benefícios indevidos.
Como benefícios indevidos, podemos considerar:
- Todos os benefícios obtidos por meio fraudulento.
Aqui entra qualquer benefício da previdência social que foi obtido com declarações falsas, documentos falsos, ou por qualquer outro meio ilícito.
- Benefícios por Incapacidade tais como:
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- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio doença;
- Auxílio acidente;
- BPC (benefício de prestação continuada) – LOAS.
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Esses beneficiários serão convocados para que seja verificado se o benefício ainda é devido ou se o motivo que gerou este benefício não existe mais.
Isso quer dizer que se você recebe auxílio doença, em virtude de uma incapacidade, mas hoje você está recuperado e continua recebendo o benefício sem falar nada, este benefício precisa ser cortado, compreende?
Essa é a intenção do pente fino.
Se você recebe o benefício, mas está dentro dos critérios necessários para recebê-lo o seu benefício deve ser mantido. Caso não seja, procure um advogado para ingressar com um recurso contra a decisão do INSS.
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Fui convocado em 2018 ou 2019, posso ser convocado novamente em 2020?
A Lei nº 13.846/2019 permite que os benefícios sejam revisados de seis em seis meses.
Sabemos que a estrutura do governo não suporta que todos os beneficiários sejam periciados de seis em seis meses. Mas, queremos dizer que se você passou pela perícia em 2018 ou 2019, nada impede que haja nova perícia em 2020, se necessário.
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Meu benefício foi concedido por judicialmente, posso ser convocado pelo Pente Fino?
Depende. Todos os benefícios que já tem prazo para acabar, não serão convocados. Porém se o seu benefício foi concedido por prazo indeterminado, você poderá ser convocado.
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O que fazer para não ser prejudicado pelo pente fino?
Esta é uma dúvida muito recorrente entre os beneficiários. Se você foi convocado o que deve fazer é juntar provas de sua incapacidade.
Renove seus exames, laudos médicos, receitas, enfim, todos os documentos que comprovem a sua situação de saúde e que justifiquem o seu benefício.
Além disso, busque auxílio profissional, um advogado saberá como conduzir a sua defesa para garantir a continuidade do seu benefício.
Com as provas e a defesa correta você poderá recorrer no INSS caso o seu benefício seja cortado, ou poderá, até mesmo, ingressar judicialmente para que o INSS seja obrigado a voltar a conceder o seu benefício.
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