CRPS significa Conselho de Recursos da Previdência Social é trata-se de um órgão administrativo do INSS.
Uma de suas principais funções é julgar os recursos de decisões do INSS.
Vamos explicar como o CRPS funciona e outras dicas importantes, por isso, continue este artigo e entenda mais sobre este importante tema.
O que é CRPS?
Se você teve um benefício do INSS negado, normalmente as pessoas pensam que a única alternativa é ingressar com um processo judicial.
A verdade é que existe um meio alternativo para evitar o processo, que é o recurso administrativo.
É nesse ponto que entra o CRPS, Conselho de Recursos da Previdência Social.
Ele é um órgão de julgamento de recursos administrativos, referente a assuntos da previdência social.
É uma espécie de tribunal administrativo, formado por conselheiros, que julgam recursos de benefícios do INSS entre outras questões.
O CRPS é um órgão autônomo, ou seja, não faz parte do INSS e, por isso, é possível que o julgamento do recurso administrativo seja totalmente oposto às decisões do INSS.
Porém, para isso é preciso demonstrar que o seu entendimento está correto e de acordo com a lei.
O que o CRPS pode julgar?
O CRPS pode julgar, ou seja, possui competência, para:
- Questões relacionadas a períodos rurais e do CNIS;
- Processos de benefícios de servidores das autarquias federais;
- Questões relacionadas ao FAP (é um índice que incide sobre o imposto das empresas e pode aumentar ou diminuir muito o valor);
- Questões relacionadas à compensação financeira no caso de averbação de tempo de contribuição de um regime em outro;
- Questões relacionadas a irregularidades de Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.
Agora que você já sabe o que o CRPS pode julgar, vamos conferir o que não pode ser julgado pelo órgão.
O que o CRPS não pode julgar?
Os processos arquivados por motivo de abertura da exigência não são passíveis de recurso perante o CRPS.
Este é o caso em que a previdência nota a falta de algum documento, ou informação, solicita ao segurado e este não apresenta os dados ou documentos no prazo legal. Quando acontece isso o processo é arquivado e dessa decisão não caberá recurso.
Quanto tempo demora o processo no CRPS?
Cada caso possui sua própria particularidade, porém, podemos estimar que varia de 6 meses até 1 ano em cada instância do CRPS, podendo chegar aos 3 anos na esfera administrativa se alcançar os três graus de recurso.
Compensa entrar com o recurso administrativo? A resposta é: depende. O ideal é que o Advogado Previdenciário analise o indeferimento do seu benefício e avalie qual é a melhor estratégia para garantia dos seus direitos.
