A regra de Aposentadoria 86/96 ainda Existe?

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regra 86/96

Essa regra, muito conhecida pelos segurados, era uma meta para quem queria se aposentar. 

Qual o motivo? Simples. Através dessa regra as pessoas poderia se aposentar com um valor de benefício melhor e sem a incidência do fator previdenciário.

Essa regra ainda tem validade? Como ficou a situação após a Reforma da Previdência?

Hoje vamos falar um pouco sobre essa regra e sobre as modificações trazidas pela Reforma da Previdência, continue conosco nessa leitura e entenda os seus direitos.

O que é a Regra 86/96?

Essa regra era prevista para a Aposentadoria por tempo de Contribuição antes da Reforma da Previdência.

Através dela a pessoa preenchia tempo de contribuição mínimo + idade para alcançar os pontos e se aposentar.

No caso da mulher o tempo de contribuição mínimo exigido era 30 anos e do homem era 35 anos.

Porque as pessoas querem se aposentar por essa regra?

Essa regra era a preferida entre as pessoas que planejavam uma aposentadoria, pois ela permitia que o segurado se aposentasse recebendo 100% do salário de benefício sem a incidência do Fator Previdenciário.

A Regra 86/96 ainda existe? 

A Reforma da Previdência começou a ter validade no dia 13/11/2019, então a partir dessa data passaram a valer novas regras e muitas pessoas ficaram com dúvidas se ainda poderiam se aposentar por essa regra.

Todas as pessoas que conseguiram preencher a regra 86/96 até o dia 12/11/2019, mesmo se pedirem a aposentadoria hoje, têm o direito de se aposentarem por essa regra.

Na verdade, todas as pessoas que conseguirem preencher os requisitos para a aposentadoria pelas regras antigas até o dia 12/11/2019, podem se aposentar por essas regras mais benéficas mesmo se o pedido for feito após a reforma, ou seja, a partir do dia 13/11/2019.

Após a Reforma, a regra dos pontos foi mantida, porém, com modificações.

Vamos conferir os detalhes:

  1. A regra foi incluída apenas como Regras de Transição;

Isso quer dizer que os novos contribuintes não poderão se beneficiar dessa regra.

  1. O valor do benefício sofreu modificações;

A regra acompanha a regra geral de valor dos benefícios que passa a ser 60% do salário de benefício + 2% para cada ano de contribuição a partir do 21º ano de contribuição.

  1. A nova regra também sofreu algumas alterações em relação aos requisitos exigidos antes da Reforma, vejamos:

Regra dos Pontos

Homem: 35 Anos de Contribuição + 97 Pontos;

Mulher: 30 Anos de Contribuição + 87 Pontos.

Acrescenta-se 1 ponto por ano até que se completem 105 pontos para os Homens e 100 para as Mulheres

Veja que, apesar das modificações, ainda existe um modelo de regra dos pontos similar ao que existia antes da reforma.

Recomendamos sempre o Planejamento Previdenciário se você busca identificar regras que mais se adequem ao seu perfil.

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