O benefício de Pensão por morte sofreu alterações com a Reforma da Previdência Social que passou a valer no dia 13 de Novembro de 2019.
Além das alterações vamos entender quando e por quanto tempo o filho menor possui direito e qual será o valor da pensão.
Quando é concedida a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário previsto na Lei nº 8.213/91, devido aos dependentes de um segurado quando este falece.
Para receber o benefício o falecido deve ser um segurado da Previdência Social, ou seja, o falecido deve ter contribuído para o INSS.
A qualidade de segurado ocorre quando:
- A pessoa contribui para o INSS;
- Período de graça.
O Período de graça ocorre quando mesmo sem contribuir o trabalhador mantém a qualidade de segurado do INSS.
As situações que mantém a qualidade de segurado estão previstas no art. 15 da Lei nº 8.213/91, vamos indicar aqui apenas as principais, mas a lista completa você pode encontrar no dispositivo legal.
- Quem recebe benefício, sem limite de prazo, exceto no auxílio-acidente;
- Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições quem deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
- Até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
Durante esses períodos citados o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social e caso ele venha a falecer os seus dependentes terão direito à pensão por morte.
Quando o filho possui direito à pensão por morte?
A pensão será devida para aqueles que são financeiramente dependentes do falecido, previstos no rol do artigo 16 da Lei nº 8.213/91.
O benefício é concedido aos filhos menores e, também, aos equiparados, ou seja, os enteados que possuam dependência financeira.
A regra é:
- Filhos e enteados menores de 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência.
Salvo significa exceto, dessa forma, a idade não se aplicará quando o filho possuir deficiência ou invalidez.
Quanto tempo o filho possui direito a pensão por morte?
O tempo de duração do benefício varia de acordo com a situação do filho, vejamos:
- Filhos (ou equiparados):
Serão beneficiados até os 21 anos de idade e recebem o benefício por 3 anos.
- Filhos (ou equiparados) portadores de deficiência ou invalidez:
Caso se trate de filho que possui deficiência ou invalidez, o benefício será concedido enquanto essa situação perdurar.
Importante ressaltar que para este caso é necessário que a incapacidade tenha ocorrido antes dos 21 anos.
Qual o valor da pensão vitalícia por morte?
- Quando o falecido já recebia aposentadoria;
O valor do benefício de pensão por morte corresponderá a 50% do valor da aposentadoria que o falecido recebia no momento do óbito, como valor base + 10% por dependente.
- Quando o falecido não recebia aposentadoria.
O valor do benefício de pensão por morte corresponderá a 50% do valor da aposentadoria que o falecido teria direito se fosse aposentado por invalidez, como valor base, + 10% por dependente.
Então, se o filho for o único dependente serão 50% + 10% para ele. Porém se houver mais algum dependente serão 50% + 10% + 10% e assim por diante até o limite de 100%.
Gostou deste conteúdo? Acesse o site da Advocacia Rodrigo Moura para saber mais sobre direito previdenciário e conversar com um advogado especializado.
Confira também: Afinal, quanto tempo dura a pensão por morte?
