Afinal, quanto tempo dura a pensão por morte?

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Uma das principais dúvidas sobre a pensão por morte é em relação a duração do benefício. Muita gente acredita que pode ser vitalício, mas afinal, qual é o período de recebimento da pensão por morte? Se você também está com essa pergunta na cabeça, então veio ao lugar certo! Neste post vamos falar sobre como funciona a definição do prazo para receber pensão por morte. Continue a leitura com a gente para descobrir!

Entenda qual é o prazo para receber pensão por morte de acordo com a legislação e conheça os requisitos para cada período.

Uma das principais dúvidas sobre a pensão por morte é em relação a duração do benefício. Muita gente acredita que pode ser vitalício, mas afinal, qual é o período de recebimento da pensão por morte?  Se você também está com essa pergunta na cabeça, então veio ao lugar certo! Neste post vamos falar sobre como funciona a definição do prazo para receber pensão por morte.  Continue a leitura com a gente para descobrir!

Uma das principais dúvidas sobre a pensão por morte é em relação a duração do benefício. Muita gente acredita que pode ser vitalício, mas afinal, qual é o período de recebimento da pensão por morte? 

Se você também está com essa pergunta na cabeça, então veio ao lugar certo! Neste post vamos falar sobre como funciona a definição do prazo para receber pensão por morte. 

Continue a leitura com a gente para descobrir!

Como é definida a duração da pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício garantido aos dependentes do contribuinte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quando ele vem a falecer. 

Para conseguir esse direito é preciso cumprir alguns requisitos e apresentar documentos que comprovem a dependência. Para cônjuges, por exemplo, é necessário comprovar o casamento ou união estável há, no mínimo, 2 anos.

O dependente tem um prazo de 90 dias após o falecimento para solicitar o benefício e o tempo da pensão por morte varia de acordo com a idade e o tipo do solicitante, bem como quanto ao cumprimento dos requisitos por parte do contribuinte, como período mínimo de carência. 

Para fazer a solicitação não é necessário comparecer a um posto de atendimento: basta entrar no portal Meu INSS e selecionar a opção “novo requerimento”. Depois, é só atualizar os dados, clicar em “avançar” e digitar no campo de pesquisa a palavra “pensão”.

Você pode acompanhar o andamento da solicitação pelo próprio portal. Caso seja necessário, o INSS pode enviar um comunicado pedindo o atendimento presencial para comprovação de alguma informação. 

É importante lembrar que o período para solicitação dependentes menores de 16 anos ou incapazes podem ser feitos a qualquer momento pelo tutor responsável. 

Quanto tempo dura a pensão por morte?

 Duração da pensão por morte
 

O tempo da pensão por morte é regulamentado pela lei 13.135/2015, que trouxe algumas mudanças nos requisitos e direitos do benefício. 

Além da determinação do prazo para recebimento, as novas regras da pensão por morte instituíram a necessidade de comprovação de casamento ou união estável, assim como o período de carência mínimo de 18 contribuições. 

Confira quanto tempo dura a pensão por morte em cada caso:

  • Duração de 4 meses

A duração da pensão por morte será de 4 meses para os casos em que o segurado não completou as 18 contribuições à Previdência e também quando a união estável ou o casamento não completaram 2 anos de duração. 

Esse cálculo é válido para cônjuges, companheiros e cônjuges divorciados que recebiam a pensão alimentícia do segurado. 

  • Duração variável

Se o segurado completou as 18 contribuições mínimas e tinha 2 anos de casamento ou união estável, o período de recebimento da pensão por morte varia conforme a idade do dependente. 

Confira o tempo da pensão por morte de acordo com a idade:

Menor de 21 anos 3 anos de pensão
Entre 21 e 26 anos 6 anos de pensão
Entre 27 e 29 anos 10 anos de pensão
Entre 30 e 40 anos 15 anos de pensão
Entre 41 e 43 anos 20 anos de pensão
A partir de 44 anos Pensão vitalícia 

Esse cálculo também é válido para cônjuges, companheiros ou divorciados que recebiam pensão alimentícia. Para os filhos  do segurado não existe período determinado: a duração da pensão por morte é válida até os 21 anos, exceto em casos de deficiência ou invalidez. 

Irmãos também podem receber o benefício até os 21 anos, mas precisam comprovar a dependência econômica para isso. 

Se a morte ocorreu por acidente de trabalho, por exemplo, não é necessário um tempo mínimo de carência, nem de casamento ou união estável, mas o período de recebimento da pensão por morte ainda segue a tabela acima.

Lembre-se que, nestes casos, você precisará apresentar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para comprovar o acidente. 

Para garantir o cumprimento do prazo para receber pensão por morte, o ideal é contratar um advogado previdenciário. Um especialista pode esclarecer suas dúvidas, agilizar o processo e assegurar todos os seus direitos.

Aqui na Advocacia Rodrigo Moura você encontra advogados previdenciários prontos para te ajudar. Acesse o site para conversar com um especialista.

Ainda tem dúvidas sobre a pensão por morte? Acesse o site da Advocacia Rodrigo Moura e conte com a ajuda de um advogado previdenciarista especializado.

Leia também: Conheça as regras de casamento para pensionistas

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