O que é aposentadoria especial e quais os requisitos para adquiri-la?

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Conheça os principais requisitos e direitos do segurado para adquirir  a aposentadoria especial junto ao INSS

Em tempos de dúvidas sobre aposentadoria e decisões recentes do presidente em relação a este benefício do INSS, muitas pessoas ainda tem dúvidas sobre o que é aposentadoria especial e como ela funciona.

Se você é uma dessas pessoas e quer saber o que é, quais os requisitos para adquiri-la, quem possui direito a tal benefício e até mesmo como ela se diferencia de outro tipo de aposentadoria como a por tempo de contribuição, por exemplo, continue esta leitura.

Neste artigo você tem a oportunidade de descobrir tudo o que precisa saber sobre este benefício!

O que é aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um benefício do INSS em modalidade especial, concedido ao trabalhador segurado que sofre exposição a agentes nocivos no exercício de suas atividades de trabalho.

Essa aposentadoria contempla aqueles que têm sua saúde e integridade física colocadas em risco em decorrência  do ambiente de trabalho. Por exemplo:

  • Exposição a produtos químicos
  • Exposição a radiação
  • Exposição a altas cargas de eletricidade
  • Exposição a calor, frio e ruídos excessivos de forma contínua
  • Contato contínuo com armas de fogo
  • Exposição a gases, vapores, névoas, poeiras que podem ser inaladas por via respiratória ou ser absorvida pela pele
  • Entre outros.

Diferença entre as aposentadorias

A diferença entre as aposentadorias por tempo de contribuição e especial  é grande dependendo do caso.

Alguns elementos básicos que dizem respeito aos direitos do segurado, como valor e idade podem ser bem diferentes visto que de acordo com o risco ao qual o trabalhador é exposto, este pode se aposentar mais cedo.

Uma das grandes diferenças entre as aposentadorias é que a por tempo de contribuição só é devida aos segurados do INSS que cumprirem a exigência de um tempo mínimo de 30 a 35 anos de contribuições (esse tempo é diferente para homens e mulheres).

Já a aposentadoria especial pode ser concedida a partir de 15, 20 ou 25 anos de contribuição de acordo com o caso e tipo de exposição.

Quem tem direito a aposentadoria especial?

Possuem direito a esta modalidade de aposentadoria, o segurado contribuintes do INSS que comprovar que trabalha em condições nocivas à sua saúde, sejam estas químicas, biológicas ou físicas, por um determinado período de tempo.

Todas estas especificações estão previstas no Art. 57 da Lei 8.213/91, que rege a norma referente a aposentadoria especial.

Requisitos para adquirir a aposentadoria especial

Para adquirir este benefício do INSS existem alguns requisitos como:

  • Há um tempo de mínimo de carência, neste caso é necessário que o segurado tenha trabalhado efetivamente por pelo menos 180 meses (períodos de afastamento com o recebimento do auxílio doença não contam)
  • O segurado do INSS deve exercer suas atividade laborais por no mínimo 15 anos, podendo chegar até 25 anos dependendo da atividade e agente de risco ao qual o trabalhador é exposto
  • Quando a soma do tempo de serviço não alcançar o mínimo de 15 a 25 anos, e mesmo assim o trabalhador exercer um trabalho especial, este tempo pode ser convertido em uma aposentadoria comum, por contribuição

Entenda tudo sobre aposentadoria especial

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Leia também: Saiba quais os direitos e regras da pensão por morte

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