Saiba quais são os direitos dos aposentados e como solicitar a aposentadoria em cada um dos tipos existentes.
Para os trabalhadores que já estão alcançando uma certa idade ou sentem que estão próximos a encerrar suas carreiras de trabalho, uma dúvida os atormenta, como solicitar a aposentadoria e se vão atender todos os requisitos para se aposentar.
Para que você saiba como requerer o benefício da aposentadoria nos casos mais comuns dela, como a por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo, este artigo reúne algumas informações importantes para esclarecer todas as suas dúvidas.
Como solicitar a aposentadoria por idade
Os requisitos para estes tipos de aposentadoria são determinados pela Lei de Benefício da Previdência Social de número 8213/91 em seu 48º artigo e para conquistar o direito a este benefício, o trabalhador segurado do INSS deverá se enquadrar em alguns requisitos como:
- 65 anos de idade (para homens)
- 60 anos de idade (para mulheres)
- Ter realizado ao menos 180 contribuições mensais
Se você possui todos estes requisitos para se aposentar, basta ligar no telefone da Previdência Social (135) onde as informações referente as suas contribuições serão checadas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais – base de dados que contém todos os registros de contribuições dos trabalhadores), caso esteja tudo correto com a quantidade de contribuições será marcado um dia para que você se dirija até um posto da Previdência Social munido dos seguintes documentos:
- Número do PIS/PASEP ou número de inscrição caso você se enquadre na categoria de contribuinte individual
- Documentos pessoais de identificação
- Carteira de Trabalho
- Comprovante de endereço
Com acesso a esses documentos, no mesmo dia o servidor poderá deferir ou indeferir o seu pedido de aposentadoria por idade.
Como solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição
Para requerer o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição o processo é muito semelhante ao explicado anteriormente, visto que o processo de agendamento e documentos entregues é o mesmo e somente mudam os requisitos para se aposentar.
Com os requisitos previstos no Artigo 52 da Lei de Benefícios da Previdência, é preciso que o requerente possua:
- Tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens
- Deve somar entre idade e tempo de contribuição 86 pontos caso seja mulher e 96 pontos se homem
- Ter realizado ao menos 180 contribuições mensais
Existem ainda nesta mesma categoria a aposentadoria proporcional e a por tempo de contribuição sem atingimento da pontuação onde é aplicado o fator previdenciário.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez
O agendamento destes tipos de aposentadoria devem ser feitos pelo mesmo número porém pleiteando o auxílio doença para marcar uma perícia médica que irá determinar a incapacidade do trabalhador, e caso essa incapacidade seja total e não permita que o mesmo volte a trabalhar o benefício será concedido.
Outra possibilidade de obter a aposentadoria por invalidez é a prolongação do benefício de auxílio doença que pode ser convertido neste tipo de aposentadoria.
Como solicitar a aposentadoria especial
Os documentos necessários para requerer este tipo de aposentadoria diferem um pouco das outras, visto que é preciso apresentar também um laudo técnico assinado por médico ou engenheiro de segurança do trabalho que ateste que durante as atividades profissionais o requerente esteve exposto a agentes prejudiciais à saúde, bem como um formulário chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário que terá o laudo como base.
Os requisitos quanto a quantidade de contribuições permanecem os mesmos.
Para a aposentadoria especial é muito importante ter um profissional especializado que irá lhe dizer se sua atividade profissional se enquadra dentro das que são consideradas especiais.
Tenha um acompanhamento especializado
Se você precisa requerer o benefício da aposentadoria saiba que o ideal é ter um profissional especializado ao seu lado a fim de garantir todos os direitos do aposentado e evitar que você se aposente com um valor menor do que o seu salário original por exemplo.
Neste aspecto nós da ARM Advocacia podemos te ajudar, pois a nossa satisfação é ver o seu direito sendo realizado e possuímos uma equipe profissional capacitada para isso!
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