Auxílio doença para aposentados: o que diz a lei?

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Saiba quais são os direitos previstos na lei de um trabalhador aposentado em casos de acidentes ou doenças de trabalho.

Com os valores da aposentadoria cada vez menores, fica muito difícil obter o sustento e trabalhadores aposentados optam muitas vezes por complementar essa renda continuando suas atividades laborais mesmo após a concessão do benefício.

É o que acontece com 47% dos aposentados no Brasil, onde a necessidade os obriga a permanecer no mercado de trabalho.

Entre os 16 milhões de trabalhadores aposentados contribuintes com o INSS, surge um questionamento: É possível receber o auxílio doença mesmo estando aposentado?

Esta tem sido uma dúvida frequente e alvo de muitas discussões entre as pessoas, para saber a respostas desta pergunta continue a ler este artigo, nós iremos esclarecer se isto é possível e quais são os maiores desafios da aposentadoria nesse aspecto!

Auxílio doença para aposentados

Seja para complementar a renda ou porque é muito novo(a) para ficar parado profissionalmente, nem todos os trabalhadores aposentados conhecem totalmente seus direitos visto que alguns aspectos não permanecem mais os mesmos de quando não gozava do benefício da aposentadoria.

Um desses aspectos é o benefício de auxílio doença concedido a quem sofrer algum acidente de trabalho ou precisar se afastar das atividades laborais por algum motivo de saúde relacionado ao trabalho.

Os 15 primeiros dias de afastamento são pagos pelo empregador, assim como diz o Artigo 60 da Lei de Benefícios da Previdência Social de número 8213/91, e este é um dos aspectos que permanece o mesmo.

Outro aspecto, e este difere para trabalhadores aposentados, é o benefício que teria que ser pago pelo INSS a partir do 16º dia.

Para colaboradores que gozam de aposentadoria não é concedido o benefício de auxílio doença, ou seja, em caso de afastamento por doença do trabalho ou acidente, o mesmo deverá se manter somente com o valor de aposentado.

Mesmo em qualidade de segurado e contribuindo com a Previdência Social o trabalhador aposentado ao ter um afastamento por doença não pode receber um segundo auxílio do INSS visto que já recebe o da aposentadoria segundo prevê o Decreto 3.048/99 no Artigo 167.
Outros desafios da aposentadoria quando se continua trabalhando é a perda de alguns outros benefícios além do auxílio doença como:

– Seguro desemprego em caso de demissão sem justa causa
– Aposentadoria por invalidez
– Salário maternidade
– Auxílio reclusão
– Perda da estabilidade no emprego (salvo em casos de acordo coletivo)

Os demais direitos trabalhistas que permanecem são a multa rescisória de 40% do FGTS, férias, 13 salário, horas extras e adicional noturno, bem como a reabilitação profissional que consiste na assistência para voltar a trabalhar e ao salário família pago a segurados com renda baixa que possui filhos menores de 14 anos de idade.

Desafios da aposentadoria

Após conhecer todos os desafios em relação ao auxílio doença para aposentados e todos os outros benefícios que deixam de existir após a aposentadoria, muitos ficam com um questionamento em mente. Vale a pena se aposentar?

Neste momento o trabalhador deve ponderar qual o melhor caminho a ser seguido e avaliar os prós e contras das duas decisões pesando a perda dos benefícios e se isso valerá a pena a longo prazo.

Lembrando que os benefícios que permanecem são improváveis para a fase da “velhice”, e um dos maiores desafios da aposentadoria seria não ter um auxílio ou remuneração em casos de doença grave ou invalidez que podem acometer a qualquer um.

Essa decisão deve ser inteiramente pessoal e  basear-se nas necessidades de vida de cada um.

Superando os desafios da aposentadoria

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Leia também: O que é aposentadoria especial e quais os requisitos para adquiri-la?

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