É preciso estar no Cadastro Único para ter direito ao BPC (LOAS)?

Entenda através deste post qual é a relação entre o CADÚnico e o BPC – Benefício de prestação continuada. Saiba qual é a relação entre os dois e se é preciso se cadastrar para conseguir o benefício do INSS.

 

O que é o CadÚnico?

O Cadastro Único é um registro do governo para identificar as famílias de baixa renda.

Essa ferramenta permite que o governo tenha acesso a informações como identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, residência e utilize os dados para seleção e inclusão das famílias em programas sociais do governo federal.

 

Quais são os requisitos para obter o BPC – Benefício de Prestação Continuada?

Os requisitos para garantir esse benefício são:

  • Renda familiar de máximo ¼ do salário mínimo vigente;
  • Para os idosos é necessário ter, no mínimo, 65 anos, independente do sexo; 
  • Para os portadores de deficiência é necessário comprovar que possui a deficiência há pelo menos 2 anos;
  • O solicitante deverá ser brasileiro, nato ou naturalizado; 
  • Quem tiver nacionalidade portuguesa deve comprovar residência fixa no Brasil para ter direito ao benefício.

 

É preciso estar no Cadastro Único para ter direito ao BPC (LOAS)?

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) determina a inscrição no cadúnico com um dos requisitos para receber o BPC LOAS, portanto a sua inscrição será necessária para conseguir o benefício.

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