Entenda o BPC – LOAS!

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BPC Loas

Você sabe quais são as regras para receber o BPC em 2020? Vamos te explicar como este benefício funciona e o que é necessário para obtê-lo.

BPC é o Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), concedido pelo Governo Federal para pessoas idosas ou pessoas portadoras de deficiência a fim dar auxílio para os custos de subsistência.

Para receber este benefício é necessário preencher alguns requisitos como veremos mais adiante. 

Quem tem direito ao benefício?

Os requisitos para obter este benefício são:

  • Renda familiar de máximo ¼ do salário mínimo vigente;
  • Para os idosos é necessário ter, no mínimo, 65 anos, independente do sexo; 
  • Para os portadores de deficiência é necessário comprovar que possui a deficiência há pelo menos 2 anos;
  • O solicitante deverá ser brasileiro, nato ou naturalizado; 
  • Quem tiver nacionalidade portuguesa deve comprovar residência fixa no Brasil para ter direito ao benefício.

Estes requisitos são essenciais para obter o benefício. 

 Documentação para requerer o beneficio

Para conseguir o benefício será necessário comprovar que preenche os requisitos que citamos acima. 

Para isso, deverão ser utilizados os seguintes documentos:

  • Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
  • Documentos que comprovem a Deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, etc.).
  • Além desses documentos poderão ser solicitados outros para atualização de cadastro ou atividade.

Se você está com dúvida sobre quais documentos apresentar e como obtê-los busque o auxílio de um advogado previdenciário.

Quem recebe BPC tem 13º Salário?

Essa é uma dúvida muito comum, principalmente após a proposta de projeto de lei que visa conceder o 13º salário de forma permanente. 

Vale lembrar que este projeto é importante para o beneficiário, visto que hoje existe uma medida provisória que determina o pagamento do 13º salário para quem recebe o BPC, mas se essa medida provisória não for convertida em lei ela perderá sua validade. 

O texto que poderá converter essa medida provisória em lei ainda passará pela Câmara e pelo Senado. 

Se o texto for sancionado, a Medida Provisória vai manter o pagamento do 13º todo final de ano, assim como ocorreu no ano de 2019.

Nos acompanhe para ficar por dentro das novidades relacionadas ao BPC.

Sugerimos, ainda, que confira nossos artigos sobre:

  • Quais dependentes têm direito à pensão por morte? Clique aqui
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