Aposentadoria pode acumular com pensão por morte?

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aposentadoria com pensão por morte

A Reforma da Previdência trouxe alterações para todos os benefícios.

As alterações foram estabelecidas para as regras de concessão, forma de cálculo e para a acumulação de benefícios não foi diferente.

Descubra como ficou a acumulação de benefícios de aposentadoria e pensão por morte na Reforma da Previdência, válida a partir de 13 de Novembro de 2019.

aposentadoria com pensão por morte

Acumulação de benefícios segundo a Lei dos Benefícios da Previdência

Antes da Reforma da Previdência entrar em vigor, a acumulação de benefícios era feita exclusivamente através da Lei 8213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

O artigo que trata do assunto é o 124, na qual elenca quais as hipóteses em que é proibida a cumulação de benefícios.

Por essa disposição legal, não existia impedimento de acumular a pensão por morte com a aposentadoria, tendo em vista que esse assunto não era tratado pelo referido artigo.

Acumulação de Benefícios na Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência, Emenda Constitucional nº 103/2019, trouxe novidades sobre a acumulação de pensões, porém não impediu o recebimento simultâneo da Aposentadoria com a Pensão por Morte.

Isso quer dizer que a acumulação dos dois benefícios continua sendo VÁLIDA.

Já a forma de pagamento dos benefícios sofreu algumas alterações.

Pela Reforma o salário de benefício houve alteração e a R.M.I também.

Valor do Salário de Benefício após a Reforma da Previdência.

O valor da aposentadoria depende de dois fatores.

O primeiro é o salário de benefício, este é a base de cálculo para qualquer benefício da previdência, após é necessário aplicar a regra para chegar ao R.M.I (Renda Mínima Inicial).

  1. Regra a ser aplicada hoje, após a Reforma da Previdência:
  1. Identifica-se quais os salários de contribuição que foram feitos de julho de 1994 até hoje;
  2. Atualize-se estes salários de contribuição pelo INPC;
  3. Somam-se de todos esses salários e os divide pelo número de contribuições;
  4. O resultado será o seu salário de benefício.

O novo cálculo surte numa grande diferença na conta final do beneficio. Se antes as piores contribuições eram excluídas, agora tanto as maiores contribuições quanto as menores entram para o cálculo.

Após conhecer o salário de benefício será possível calcular o valor da sua aposentadoria e pensão por morte.

Cálculo para a acumulação de benefícios

aposentadoria com pensão por morte

Vamos conferir a regra:

  1. Recebe-se 100% do benefício mais vantajoso; 
  2. + 60% do valor que exceder 1 salário-mínimo, até o limite de 2 salários-mínimos;
  3. + 40% do valor que exceder 2 (dois) salários- mínimos até o limite de 3 salários-mínimos ;
  4. +20% do valor que exceder de 3 salários-mínimos até o limite de 4 salários-mínimos; e 
  5. +10% do valor que exceder 4 (quatro) salários-mínimos

Desta forma, o valor do maior benefício será integralmente recebido e o segundo benefício será recebido de forma proporcional. 

 

Vamos supor que Maria tenha se aposentado recebendo 2 salários mínimos e o seu esposo falece lhe deixando uma pensão que equivale a 3 salários mínimos.

 

Nesse caso, Maria receberá 100% do valor da pensão + 60% do valor de sua aposentadoria.

 

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Confira também: Pensão por morte é o beneficio mais afetado com a reforma da previdência

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