Também é possível receber pensão por morte em caso de filho falecido. Conheça as regras para a concessão deste benefício.
Quem possui direito à Pensão por Morte?
A Pensão por Morte é um benefício dedicado àqueles que possuem dependência financeira com o falecido.
Fazem jus à pensão: o cônjuge, o companheiro, os filhos, enteados menores de 21 anos ou inválidos desde que não tenham se emancipado, os irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos e os Pais.
Vamos entender, mais especificamente, qual o papel da mãe para ter direito ao benefício.
Se você quer saber por quanto tempo receberá o beneficio de Pensão por Morte, confira nosso artigo clicando no link e conheça as regras.
Em quais casos a mãe poderá receber a Pensão por Morte?
Um requisito essencial para que a mãe consiga receber a pensão é comprovar a dependência financeira.
Isso pode ser feito por qualquer meio admitido em direito e daremos alguns exemplos de provas mais adiante.
Outro requisito para que a mãe consiga a pensão é não haver outros dependentes preferenciais para receber a pensão.
Esses dependentes preferenciais são, segundo a Lei 8.213/91, artigo 16:
- Cônjuge ou companheiro;
- Filhos não emancipados de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos;
Os pais estão na “segunda classe” de preferência, portanto, para que a mãe possa receber o benefício, não poderá haver nenhum beneficiário dos citados acima.
Quais os documentos podem ser usados como prova?
Todo meio de prova lícito pode ser usado para comprovar a dependência financeira, apesar disso, o INSS é um pouco mais restrito e não aceita qualquer tipo de prova.
Isso quer dizer que se o INSS nega o seu pedido é possível ingressar judicialmente, com o auxílio de um advogado previdenciário, pois, na justiça é possível apresentar diversos tipos de prova, como por exemplo, prova testemunhal.
Perante o INSS, algumas provas aceitas são:
- Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
- Disposições testamentárias;
- Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica);
- Prova de mesmo domicílio;
- Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
- Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
- Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
- Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
Essas são apenas algumas provas admitidas, mas a interessada deve providenciar tudo que possa comprovar a dependência econômica para apresentar junto ao INSS.
Caso este não aceite será necessário tomar as medidas cabíveis.
O meu benefício foi negado o que devo fazer?
A Pensão por Morte de filho falecido, como vimos, depende de comprovação.
Então, é muito comum o INSS negar este tipo de benefício quando ele entende que a comprovação não é suficiente para que a mãe receba a pensão.
Isso não quer dizer que você não tenha o direito, pode ser que a documentação apresentada não era suficiente, ou então, o INSS pode ter dado uma decisão injusta.
Nesses casos é essencial o apoio de um advogado previdenciário.
Com a ajuda profissional será possível recolher a documentação necessária, entrar com recursos no INSS ou até mesmo um processo judicial, ou seja, todas as ferramentas que existem para assegurar os seus direitos.
Conte com a nossa sólida experiência, caso você esteja precisando resolver este problema junto ao INSS.
Gostou deste conteúdo? Acesse o site da Advocacia Rodrigo Moura para saber mais sobre direito previdenciário e conversar com um advogado especializado.
