Entenda as regras da Aposentadoria por Invalidez após a Reforma da Previdência

Entenda o que muda e o que permanece sobre a Aposentadoria por Invalidez na Reforma da previdência. A Aposentadoria por Invalidez é devida nos casos em que o beneficiário sofre uma incapacidade que o torna totalmente incapaz de exercer suas atividades laborais. Importante lembrar que para configurar essa aposentadoria, essa incapacidade precisa ser para qualquer … Ler mais

Pente Fino: Conheça as regras que vão valer para 2020!

Entenda quais as principais regras válidas para o pente fino que iniciou em 2019, através da Lei nº 13.846/2019, e continua valendo para o ano de 2020! Se você ainda não foi convocado, entenda quais os beneficiários ainda podem ser convocados e o que você pode fazer para não abrir mão do seu benefício. Quem … Ler mais

Quem é ISENTO de participar do Pente Fino?

O Pente Fino é a medida adotada através da Lei nº 13.846/2019 para o corte de benefícios indevidos. Saiba se você está isento de participar da perícia! O governo, para cortar gastos, criou o pente fino e essa economia será o resultado do corte de benefícios que estão sendo recebidos indevidamente. Benefícios indevidos são: Aqueles … Ler mais

Como será o desconto do INSS após a Reforma da Previdência?

desconto INSS

A contribuição para o INSS está presente para todos os trabalhadores que estão ligados a um regime de previdência social, através dessa contribuição que você poderá exercer o direito de se aposentar. A Reforma da previdência, válida desde o dia 13 de Novembro de 2019 trouxe uma grande novidade alterando a alíquota de contribuição dos … Ler mais

Serviço Militar conta como tempo de serviço na aposentadoria!

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Pedir para averbar o tempo de serviço militar pode ser muito vantajoso para quem precisa de tempo de serviço para se aposentar, vamos entender como isso é possível. A Lei nº 8.213/91, através do artigo 55, inciso I, dispõe sobre a possibilidade de incluir o tempo de serviço militar para a concessão de aposentadoria. Isso … Ler mais

Como obter PPP de empresa Fechada?

PPP é o Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento essencial para quem deseja a Aposentadoria Especial por trabalho insalubre ou perigoso ou benefícios previdenciários ligados a essa atividade.  Este documento é elaborado com base no LTCAT, laudo técnico, que indica as condições de trabalho do empregado. Desta forma, o PPP comprova o nível de contato e exposição … Ler mais

Dona de Casa também tem direito á Aposentadoria?

Muitas pessoas pensam que só quem pode se aposentar é quem trabalha para fora, e com isso deixam de usufruir de um importante benefício.

A verdade é que qualquer pessoa que deseje se aposentar pode contribuir para o INSS e se aposentar, principalmente a dona de casa que se esforça intensamente com as tarefas domésticas, muitas vezes arcando com a responsabilidade de cuidar da casa e dos filhos.

Vamos entender um pouco melhor sobre como funciona a aposentadoria para as donas e donos de casa e o que é necessário fazer para obter esse benefício.

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O que é Direito Adquirido Previdenciário?

Direito Adquirido Previdenciário

Direito adquirido nada mais é do que um benefício que lhe pertence e mesmo se este benefício deixa de existir, você tem direito de continuar usufruindo dele.

Falarmos disso neste momento é essencial tendo em vista que nos últimos tempos regras vêm sendo criadas a todo momento e as pessoas estão confusas e com medo de perder o seu benefício ou de ter o benefício diminuído em razão das novas regras.

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Regra de Transição dos Pontos na Reforma da Previdência

Pontos significam tempo de contribuição + idade. A Reforma da Previdência passou a valer a partir do dia 13 de Novembro de 2019 e com ela regras mais rigorosas para se aposentar foram instituídas.

Para amenizar a situação de quem já contribui antes do dia 13/11/2019, a Reforma da Previdência prevê algumas regras de transição, que nada mais são do que regras menos prejudiciais se comparadas às regras dos novos contribuintes.

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MP 905/2019: O que muda para o auxílio-acidente?

A Medida Provisória nº 905/2019 entrou em vigor no dia 12 de Novembro de 2019 e no dia seguinte a Reforma da Previdência começou a valer.

Ambas as normas trazem novidades que precisam ser observadas pelos segurados do INSS.

Vamos explicar aqui, qual impacto a nova MP e a Reforma trouxeram para o valor do benefício de Auxílio Acidente.

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